Uma decisão surpresa foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre,
nesta quinta-feira, dia 05: todos os investidores da TelexFree vão receber de
volta o dinheiro investido nos pacotes vendidos pela empresa capixaba. A
decisão foi assinada pela juíza Thais Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de
Rio Branco.
O processo já transitou no Judiciário como julgado. A magistrada
acreana, que determinou o fim das operações da empresa em todo o país, decidiu
que todos os contratos firmados entre a empresa e seus divulgadores serão
tornados nulos, ou seja, não terão nenhum valor a partir de agora.
Portanto, o dinheiro poderá ser devolvido mediante comprovação do
investimento e, claro, dos lucros já obtidos, valores que serão abatidos no
reembolso. A juíza também declarou que todos os valores deverão ser
atualizados, antes de devolvidos aos investidores. Aqueles que recompraram
pacotes também serão restituídos dos valores colocados à disposição da empresa.
Para isso, claro, há um tempo máximo de 30 dias, conforme sentença.
Além de determinar a liquidação da empresa, Thais Khalil determinou que
a empresa pague uma multa de R$ 3 milhões, valor que será repassado diretamente
ao Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, conforme estabelece a
legislação federal. Além disso, os sócios da empresa, Carlos Costa e Carlos
Wanzeler, caso atuem novamente no modelo da TelexFree, vão pagar R$ 100 mil de
multa a cada contrato celebrado. *Com informações do AC24horas
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