Liminar afasta vereadores presos por formação de milícia na Baixada Fluminense

Os vereadores de Duque Caxias, na Baixada Fluminense, foram afastados da Câmara Municipal. A decisão de afastar Jonas Gonçalves da Silva, conhecido como Jonas é Nós, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão, foi da 3ª Vara Civil da cidade e do Ministério Público do Estado. Os vereadores foram afastados após serem presos na operação Capa Preta, realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça em dezembro de 2010. Outras 32 pessoas foram presas durante a ação.

Todos são acusados de envolvimento com uma milícia investigada pela prática de cerca de 50 homicídios cometidos desde 2007. No grupo estão 13 policiais militares, um policial civil, um militar do Exército e outro da Marinha, que também foram afastados de suas funções públicas. A liminar da última quinta-feira (28) determina também a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus, assim como a indisponibilidade dos seus bens. 

As investigações da operação Capa Preta revelaram o funcionamento da quadrilha chefiada por Jonas, que além de vereador é soldado reformado da Polícia Militar, e pelo filho dele, Éder Fábio Gonçalves da Silva, conhecido como Fabinho É Nós, ex-policial militar. 

A suspeita de participação em uma série de crimes, inclusive dois homicídios cometidos desde a operação, levou o MP a obter junto à Justiça a transferência dos vereadores e de outros dois milicianos denunciados – o soldado Ângelo Sávio Lima de Castro e Fabinho É Nós – para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. 

A liminar visa impedir que os réus, que realizam atividades policiais, possam coagir testemunhas e dificultar a colheita das provas. A indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal têm por base a denúncia de atos de improbidade e enriquecimento ilícito, possivelmente em detrimento do cofre público. 

O grupo atuava em atividades ilegais como a cobrança de taxas de segurança e o fornecimento clandestino de gás, internet e TV a cabo. Os presos também exploravam o transporte clandestino de passageiros e estavam envolvidos com ameaças e homicídios qualificados. Entre outros fatos descritos na ação estão o monopólio da venda de cestas básicas, a prática de agiotagem e grilagem, a comercialização de armas de fogo com traficantes e o controle do uso de máquinas de jogos de azar.  

Os crimes ocorriam nas localidades de Gramacho, São Bento, Lote XV, São José, Parque Fluminense, Parque Muisa, Pantanal, Jardim Leal, Guaíra, Sarapuí, Vila Rosário e Parque Suécia, todas em Duque de Caxias.

O R7 entrou em contato com a Câmara de vereadores de Caxias, mas não houve respostas sobre o afastamento dos parlamentares. A reportagem também tentou contato com os advogados dos vereadores presos, mas não obteve resposta.