O prefeito
de Cairu, Fernando Brito (PMDB), decidiu suspender a cobrança da tarifa de quem
– R$ 12,00 – desembarcar em Morro de São Paulo até fevereiro de 2014. De acordo
com informações do colunista Levi Vasconcellos, a motivação para decisão é em
função da construção de outro guichê e nada tem a ver com a ação no Tribunal de
Justiça (TJ) contra a cobrança, que segue tramitando. No dia 27 de março a Taxa
de Preservação Ambiental (TAP) começou a ser cobrada pela prefeitura de Cairu,
responsável pela administração de Morro de São Paulo, no Arquipélago de
Tinharé, Baixo Sul da Bahia.
À época o
prefeito justificou a cobrança: "diferente da antiga Taxa de Turismo, a
TPA tem o propósito exclusivo de controle, proteção e preservação do meio
ambiente", disse Brito. De acordo com o gestor, a implantação da TPA cria
um sistema de controle, em razão do grande número de pessoas que visitam a
ilha. "O objetivo é potencializar os serviços de proteção e preservação da
fauna e flora do balneário", defende Brito.
A cobrança
do tributo é feita para quem visita o Morro de São Paulo. A Lei não é aplicada
em Boipeba, Garapuá, Moreré, e Gamboa, apesar de fazer parte do arquipélago e
compor a APA de Tinharé Boipeba. "No momento o grande impacto ambiental,
se dá no Morro de São Paulo", justifica o prefeito.
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sábado, 31 de agosto de 2013
Prefeito suspende cobrança de taxa em Morro de São Paulo
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