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Um grupo de
deputados federais deve apresentar nas próximas semanas um novo projeto de lei
para regulamentar o marketing multinível no país. O baiano Acelino Popó
Freitas, um dos autores do texto, afirmou que a ideia é exigir de cada empresa
um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco
comercial.
"Queremos
regulamentar a atividade para que as pessoas possam continuar o marketing
multinível de maneira segura e com órgãos competentes", declarou.
Atualmente, na Câmara, há duas propostas em análise que tratam do tema: o PL
6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, de Giovani Cherini
(PDT-RS).
O marketing
multinível, usado por empresas como Telexfree e BBom, é um modelo comercial de
distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva
dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, é debatida
a suspeita de que algumas companhias usam o sistema, que é legal, como fachada
para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no
Brasil.
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