O Tribunal
de Contas dos Municípios, julgou procedente a denúncia contra o ex-presidente
da Câmara de Itabuna, Clóvis Loiola, por irregularidades em certames
licitatórios realizados no exercício de 2009.
O relator do
processo, Conselheiro Substituto Cláudio Ventin, solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público contra o gestor, aplicou multa no valor de
R$ 3 mil e determinou o ressarcimento ao erário municipal de R$ 48.432,00, com
recursos próprios.
O processo
apontou irregularidades na carta convite nº 007/2009, que tem por objeto a
execução de serviço de manutenção da estrutura física da Câmara Municipal e
irregularidades na carta convite nº 009/2009, que tem por objeto a prestação de
serviços de fotocópias e encadernação.
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